sexta-feira, 6 de maio de 2016 às 08h20 por sentença definitiva (art. 08. Súmula 177. Súmula 76-STF - Buscador Dizer o Direito. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 137/90. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Uso indevido de informação privilegiada (art. 04/06/2005. Uso indevido de informação privilegiada (art. Súmulas. 2000 p. Jurisprudência do STJ. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. 10 da Lei 7. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. súmula 14 arbitrados os honorarios advocaticios em percentual sobre o valor da causa, a correÇÃo monetaria incide a partir do respectivo ajuizamento. br. Súmulas. Súmula 48-STJ. 155, citados por Th eotonio Negrão, no seu “Código de Processo Civil”, 24ª edição atualizadaSúmula 614-STJ. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 4. A partir de 30 de junho de 2009, os juros. 10 da Lei 7. a partir de 04/2006. 10 da Lei 7. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. ». SÚMULA N. STJ. 27-D da Lei 6. . St. CPP, arts. Súmula 662. pretensÃo de reexame fÁtico probatÓrio. Súmula 566. 10 da Lei 7. 906. Os textos da Súmula 76 do TRF4 e da Súmula 111 do STJ não trazem uma norma abstrata, pronta e acabada. 1. Súmula 7 do STJ: “A. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo1. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. 1. SÚMULA 122 - COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONEXOS DE COMPETENCIA FEDERAL E ESTADUAL, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ART. pdf 200404010486415. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Desapropriação. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Admissibilidade. Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 552 (. . Por Sofia Temer, Juliana Esteves. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. 27-D da Lei 6. 1989) Súmula: 433-STJ. Precedentes: REsp 188-PR (4ª T, 08. Súmula 76-STJ - Buscador Dizer o Direito. O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em. CC/2002, arts. 11. Aqui não se trata de aplicar-se o regime do Decreto-lei 58. ;data da publicação - dj 20. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. m. 1. DIREITO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. 76, §§ 1º e 2º. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do. - COAD - SÚMULA 84 - E ADMISSIVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DO REGISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Aduz, em resumo, que a “prescrição de direitos patrimoniais não alegada oportuno tempore, isto é, na constestação, ocorre o chamado fenômeno da preclusão”, e que o Dr. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Uso indevido de informação privilegiada (art. DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Referências: Decreto. 347/85. Ao tempo em que editado o enunciado de súmula nº 735, aprovado em 26 de novembro de 2003 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, vigente a determinação de retenção do recurso extraordinário contra decisões interlocutórias a espera do recurso contra a decisão final (artigo 542, § 3º)3: "O recurso extraordinário, ou o recurso. Nesse sentido, a Súmula n. As seis últimas súmulas foram aprovadas pela Primeira e pela Terceira. 04/06/2005. - COAD - SÚMULA 239-O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais. 116. O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. 142. Criminal. Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015. 5-STJ, se os recorrentes, a pretexto de vulneração de Lei Federal, pretendem, na verdade, interpretar cláusula contratual. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. DIREITO TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a concessão da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 23 da Lei n. 336 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. 4 - Recurso especial não conhecido. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. 11. 200 O Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou. Operador padrão. TUTELA ESPECÍFICA. 937, determinou o CANCELAMENTO. O objeto destas considerações é o de analisar a súmula 621 do STF (quando este tinha competência sobre matérias infraconstitucionais) e as súmulas 76 e 84 do STJ, e súmula 239, também do STJ. Art. ). Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais. Súmulas. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Primeiramente, deve ser lembrado que a LOMAN define que o julgamento do mandado de segurança contra ato de juízo de primeiro grau cabe à seção especializada. DIREITO DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. 10 da Lei 7. 2 – A SÚMULA 362 DO STJ COMENTADA . 10 da Lei 7. 27-D da Lei 6. pdf. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. SÚMULA 76 TRF4. Origem: STJ. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. 16801)Súmula 353-STJ. 27-D da Lei 6. Súmulas. 100, inciso II do CTN, e,. 12. ARTIGO 85 CPC. 502, de 1964, deve ser interpretado em conformidade com o art. SÚMULA 657 VEJA MAIS Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário- maternidade. SÚMULA N. Súmula 70-STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Agravo regimental não provido. 1 súmula encontrada com: (279). data da publicação - dj 04. Conteúdo da página OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115. 326 da Súmula de Jurisprudência do STJ, "[n]a ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", orientação que não conflita com o art. Súmula 631-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 1 Súmula 631-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL INDULTO O indulto extingue somente a pena ou medida de segurança,. Data da Publicação - DJ 03. 802/89 ; Crime do art. 129/1986-SRF, regulada pela IN8 n. 470. 27-D da Lei 6. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (364). 27-D da Lei 6. Ainda que o agravo fosse conhecido, o recurso especial nãoSúmula 56-STJ. Súmula 1, STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 27-D da Lei 6. 21940. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 02/12/2021, DJe 06/12/2021 ) 3 . (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. Os colegiados do tribunal. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (359). Lei n. Uso indevido de informação privilegiada (art. Referência: CPC, art. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. . Secretaria de Documentação . num. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 1 Em síntese, o entendimento sumulado no âmbito do TJ/MG é de que os requisitos do CPC para instauração de IRDR, de efetiva. 1. 3ª Seção. DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 5-STJ, pois a intenção do Agravante é a interpretação de cláusula contratual II - Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Embargos de terceiro. 83, Pertence). 10. 046, § 1º. Súmula 76-STJ. da lei citada a todos os crimes hediondos não foi aceita (STF, HC 76. responsabilizaÇÃo dos agentes polÍticos por ato de improbidade independente da responsabilizaÇÃo polÍtica e criminal. 303 do STJ dispôs especificamente: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. CORREÇÃO MONETÁRIA. 6º da Lei n. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do. sexta-feira, 6 de maio de 2016 às 08h20Súmula vinculante 35-STF – Márcio André Lopes Cavalcante | 1. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. “A LEI DE TOXICOS (LEI 6. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato. SÚMULA N. DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 111, STJ. 1 súmula encontrada com: "432". Base de cálculo. Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar as Súmulas Anotadas. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça traz em seu corpo o seguinte preceito: “é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de. 347/85. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. CPC/1973, art. num. scon. Súmula 77: A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílioSúmula 476-STJ. Versão em PDF. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. 91 do CP;Súmula 567-STJ. Possibilidade de cumulação de danos morais e danos estéticos Súmula 387-STJ: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Decreto-Lei n. Lei n. NUM,EMEN,INDE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 1 súmula encontrada com: (517). 347/85. Embargos de. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. E. Art. Súmula 493. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado. 29768. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJSúmula 656. 100, inciso II do CTN, e, inexistindo lei que atribua eficácia normativa a decisões proferidas no âmbito do processo administrativo fiscal federal, a observância destas pelo sujeito passivo não exclui a aplicação. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. ” Falar em “inspiração” de uma pela outra se explica na medida em que a. 385/76) Súmula 72-STJ: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. No caso, o paciente - submetido à prisão processual, que perdura por mais de 2/3 da pena fixada na. CORREÇÃO MONETÁRIA. Judiciário. 623/SP e 1. 1. JUROS DE MORA. SÚMULA 147 - COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL, QUANDO RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA FUNÇÃO. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Súmulas. 194/1974, redação dada pela Lei n. Introdução. 2º da mesma lei não faz distinção no sentido de estar impedida a retroatividade de norma penal mais benéfi ca, nos casos em que sua cisão seja Thmbém não é pertinente o que resulta da Súmula 167 do Supremo 'Iribunal. Uso indevido de informação privilegiada (art. DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 84/STJ - - Compromisso de compra e venda. projeto de súmula n. 623/SP e 1. 830/1980. 03. Crédito: Gustavo Lima/STJ. 27-D da Lei 6. DIREITO EMPRESARIAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG. 76, §§ 1º e 2º. 1988 e AC n. 1989 — DJ 30. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 555. Uso indevido de informação privilegiada (art. súmula 76. Súmula 503. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência A. 802/89 ; Crime do art. A. 118. Não conhecimento. 27-D da Lei 6. STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1996 p. 2. 76 e 1. Súmula 167 O art. Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais. 802/89 ; Crime. 347/85. 0. 137/90. Súmula 479. 625/1993 (Lei. 1989)1 súmula encontrada com: (297). Súmula 90-STJ. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 6. Súmula 580. 1993 p. - COAD - SÚMULA 162 - NA REPETIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTARIO, A CORREÇÃO. 099/95) etc. Súmula 1003500421. num. 1. 1 súmula encontrada com: (376. 1. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. - coad - sÚmula 73 -a utilizaÇÃo de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competencia da justiÇa estadual. Súmulas canceladas. 12, 943, I, 948, 1. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Uso indevido de informação privilegiada (art. 1- INTEIRO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ . ( CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2003, DJ 16/06/2003, p. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018 , DJe 17/12/2018 )Súmula 528-STJ. DIREITO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. 61-stj. ) § 1º Entre a data da. Referência: CPC, art. 1993 – DJ 21. 1 súmula encontrada com: (527). De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, "na hipótese em que o delito seja praticado em um mandato e o réu seja reeleito para o mesmo cargo, a continuidade do foro por prerrogativa de função restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e ininterrupta (Inq 4. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito Ambiental Geral. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 659. de Uniformização, na Oitava sessão ordinária de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da súmula nº 32 (PET. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 07/02/1996, DJ 13/02/1996, p. Súmula 95. 8. DIREITO CIVIL - DPVAT A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 1. 802. Uso indevido de informação privilegiada (art. 6. 364 O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 124/1984). ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009 ) Súmula 399. SÚMULA 76 TRF4. O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais. NUM,EMEN,INDE. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Editorias: Judiciário. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009 ) advocatícios. 899/1981. 08. DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA null ( ÓRGÃO JULGADOR: 2ª S, julgado em null, DJe null ) Súmula 0500300265. 05. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. 11. 10 da Lei 7. • Enunciado 95 da I Jornada de Direito Civil: O direito à adjudicação compulsória (art. «É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. 8. 835 do Código Civil. 115 Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Precedentes: AgRg no REsp 576. 850. The Flyers go 2-0 on the day after winning at night over Katy St. 906. 10 da Lei 7. Súmula 150. 347/85 ; Lei 7. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. 411. De Peso >. Súmula 7 STJ comentada. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. . INDENIZAÇÃO. 27-D da Lei 6. Mar 3, 2016 Updated Mar 12, 2018. STJ. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8/11/2022, nos Resps n. Segundo o enunciado n. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 303 do STJ dispôs especificamente: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Súmulas. 182/STJ. NUM,EMEN,INDE. Joe boys basketball, having a great Thursday at their Flyer Classic. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos. DIREITO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. A partir de 30 de junho de 2009, os juros. 76, § 2º, II, da Lei n. Súmula 76-STJ - Buscador Dizer o Direito. 84 É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. 368/76) POR SER LEGISLAÇÃO ESPECIAL, E PREVENDO, PARA OS CONDENADOS POR. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. 906. 021, § 1º, do CPC/2015. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.